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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 10:11
Seguradora deve indenizar se houver dúvida da causa da morte
Havendo dúvida quanto à natureza da morte, se natural ou acidental, a companhia seguradora deve indenizar os beneficiários do seguro.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 16:34
Justiça extingue ação de consumidora ajuizada fora de seu domicílio
Magistrado considerou que escolha de município diverso daquele onde a parte autora tem domicílio viola princípio do juiz natural.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 16:42
Família não receberá seguro de vida de falecido porque morte por doença não constava no contrato
O contrato previa a cobertura de morte por acidente pessoal e não por morte natural em decorrência de doença.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 16:54
TRF3 proíbe importação de leite com qualquer índice de contaminação radioativa
Magistrados concluíram que não há índice aceitável ao consumo humano, além da radiação natural de cada alimento
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 17:30
PRR5 consegue manter condenação de empresa por adulteração em suco de uva adoçado
Produto da marca Jandaia não continha a quantidade mínima de suco natural estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Moeda falsa. Condenação em primeiro grau. Julgamento de recurso de apelação interposto pela defesa.
Provimento parcial. Órgão colegiado. Composição majoritária por juízes convocados. Ausência de violação ao princípio do juiz natural
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:18
STJ considera nula prova obtida por escuta ilegal de telefone
Somente o juiz natural da causa pode autorizar, sob segredo de justiça, interceptação de conversas por telefone.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 11:13
LEI Nº 13.544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Abril de 2013 - 12:50
Acidente de trânsito. Colisão frontal de motocicleta Honda e Belina.
Requerido que, embriagado, conduzia ziguezagueando em estrada de leito natural na direção contrária a que trafegava o autor
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:15
Justiça nega indenização por erro em cirurgia para que cão parecesse mais feroz
O proprietário do cão pediu indenização devido a orelha do seu animal perder a mobilidade e a sua posição natural
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:53
Órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor
A pessoa natural ou jurídica que tem o nome inscrito em cadastro de devedores tem o direito a ser informado.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:40
Os julgamentos da apelação e do recurso especial - o postulado do devido processo legal, os princípios do juiz natural e o da proporcionalidade e o direito de ser julgado sem dilações indevidas
Decisão do Ministro Joaquim Barbosa suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça que impedia julgamento de recurso de apelação interposto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, contra condenação em ação de improbidade administrativa. A determinação foi dada na Suspensão de Liminar nº. 796, ajuizada no Supremo pelo Ministério Público Federal, que pediu a suspensão da decisão do Tribunal Superior que paralisava o processo na instância anterior, até o julgamento de recurso especial que discute a suspeição do Juiz de Direito da 2ª. Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal para atuar em processo
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00
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Legislação » Clipping Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 15:06
Clipping de Legislação (14 a 18 de Novembro de 2016)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo regimental. Decisão liminar em processo cautelar. Claramente demonstrado o risco de perecimento do direito razoavelmente afirmado pela Requerente, em razão da natural dilação da tramitação do processo principal
Ante o exposto, conheço do agravo regimental, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, nego-lhe provimento.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 09:27
Ex-diretor da ECT exonerado durante apuração de fraude em licitações não consegue indenização
Segundo a decisão questionada, em se tratando de cargo de direção, é natural o afastamento, "até mesmo para que seja viável a apuração dos fatos".
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 15:47
Bufê é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia
Para o relator, a solicitação da força policial foi uma resposta natural à recusa do trabalhador em sair do local, após receber uma suspensão
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 16:04
TJ anula cobrança excessiva de roaming por operadora
Segundo o relator, “o dever de informar é natural e inerente às atividades dos fornecedores, sendo
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:10
Decreto nº 8.138, de 6 de Novembro de 2013
Dispõe sobre os bens destinados à pesquisa e à lavra de jazidas de petróleo e gás natural passíveis
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:15
Seguradora é condenada a pagar apólice de vida
Quando a família tentou receber a indenização foi informada pela seguradora que o contrato cobria apenas morte acidental e não morte natural